Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário. Processual civil. Produção de prova. Indeferimento. Faculdade do juízo. Análise quanto à comprovação do preenchimento dos requisitos para fins de concessão de benefício acidentário. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que « o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, a teor do princípio do livre convencimento motivado. « ( AgRg no AREsp 342.927/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 9/8/2016, DJe 12/9/2016). ... (Continua)