Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto em concurso de pessoas, mediante escalada e rompimento de obstáculos, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)