Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Suficiência probatória. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, notadamente pelas declarações das vítimas e pelas provas documentais, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de estelionato. ... (Continua)