Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Falha no produto. Aferição da responsabilidade civil da fabricante. Conversão em recurso especial. Necessidade de melhor exame da controvérsia. Agravo interno desprovido.

1 - Considerando a aparente possibilidade de superação da Súmula 7/STJ, em relação à matéria atinente ao dever de indenizar da fabricante, por falha no produto, e a necessidade de examinar melhor a matéria, revela-se adequada a conversão do agravo em recurso especial. ... (Continua)