Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Ausência. Homicídio qualificado. Contrariedade entre a decisão do conselho de sentença e as provas dos autos. Reconhecimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a previsão regimental e a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... (Continua)