Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 272, § 2º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade de análise, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 22/06/2022. ... (Continua)