Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave em contexto de violência doméstica. Pleito de desclassificação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Uma vez que as instâncias ordinárias apontaram haver testemunhos nos autos, corroborados por aditamento feito ao laudo de corpo de delito, a indicar que, depois de ser agredida pelo réu, a vítima sofreu deslocamento de retina, com necessidade de submissão a cirurgia de emergência e de afastamento das ocupações habituais por mais de 30 dias, reverter esse entendimento, a ponto de afastar a qualificadora, demandaria imersão vertical no conjunto fático probatório do processo, providência obstada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)