Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios inexistentes.

1 - Não se registra omissão no acórdão embargado. A questão foi decidida clara e fundamentadamente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que a pretendida revisão do julgado, com vistas à (eventual) absolvição do imputado por insuficiência de provas, na medida em que demanda o reexame de provas, não se coaduna com a via do especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)