Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios. Decisão suficientemente fundamentada. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial da parte adversa quanto à violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. ... (Continua)