Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Feriado local. Prova. Momento. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Omissão não existente. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de mero inconformismo da parte, à míngua dos vícios constantes na sua norma de regência. ... ()
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