Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Organização criminosa. Prisão temporária. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Indicação de elementos concretos e idôneos. Risco de ocultação e destruição de provas. Prisão domiciliar. Pleito não analisado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Incompatibilidade com o fim a que se destina a prisão temporária.

1 - Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar a superação do óbice da Súmula 691/STF, visto que houve fundamento válido para o indeferimento do pedido liminar na origem. ... (Continua)