Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Decisão da presidência desta corte. Súmula 691/STF. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator que, em habeas corpus originário, indeferiu a medida de urgência por não evidenciar teratologia ou ilegalidade manifesta. ... (Continua)