Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9281.2918.7144

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Execução individual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Execução individual, em razão do pagamento de diferença de rendimentos em caderneta de poupança. ... ()

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