Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Voto vencido. Indexação. Não inclusão. Erro material. Correção.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, III, são cabíveis embargos de declaração para fins de correção de erro material quanto à aferição da tempestividade do recurso. ... ()
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