Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Acórdão embargado que não enfrentou o mérito ou a controvérsia. Decisum de origem fundamentado na incidência da Súmula 283/STF e Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Impossibilidade de conhecimento dos embargos. Precedentes.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência. ... (Continua)