Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9301.1792.1866

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida coletivo. Estipulante. Legitimidade de agir. Idade do segurado. Mérito da questão. Teoria da asserção. CCB/2002, art. 436, parágrafo único.

1 - Cuida-se de ação de cobrança de pagamento de seguro de vida em grupo. ... ()

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