Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução definitiva. Levantamento de quantia objeto de penhora online. Embargos à execução sem efeito suspensivo. Caução. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)