Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Tema 988/STJ. Reexame de provas. Inviabilidade.

1 - A Corte Especial, no regime dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese, in verbis: «O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação» (Tema 988/STJ). ... (Continua)