Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Ausência.
1 - Inviável a apreciação de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando o recorrente não demonstra o alegado dissídio, nos moldes do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e do art. 255, § 1º, do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote