Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Modulação dos efeitos. Decisão agravada. Reconsideração. Ação indenizatória. Embargos de declaração opostos contra sentença. Interposição de agravo de instrumento. Não cabimento. Erro grosseiro. Apelação. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Tema Repetitivo 988/STJ: «O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação «. ... (Continua)