Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Apontada omissão do acórdão embargado. Honorários recursais. Omissão. Ocorrência. Declaratórios acolhidos com efeitos integrativos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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