Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Denunciação da lide. Desnecessidade. Reexame de matéria fático probatória dos autos e análise de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Isenção da responsabilidade pelo evento danoso. Impossibilidade. Produção de prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu pelo indeferimento da denunciação da lide. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria a revisão do conjunto fático probatório dos autos, bem como de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme preconizam a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)