Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Writ contra indeferimento de liminar na origem. Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada. Súmula 691/STF. Agravo não provido.

1 - Nos termos da Súmula 691/STF «não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.» ... (Continua)