Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Suspeição de juiz. Apreciação. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, considerando o quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, verificar se há suspeição do magistrado exigiria o reexame fático probatório dos autos, o que não se admite nesta via, de acordo com a Súmula 7/STJ. Precedente. ... (Continua)