Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Simulação. Causa de nulidade do negócio jurídico. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que é desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar a nulidade de negócio jurídico simulado. Precedentes. ... (Continua)