Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Concessionária de energia elétrica. Oscilação de energia. Equipamentos. Danificação. Indenização securitária. Ressarcimento. Procedência do pedido. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Alfa Seguradora S/A. contra CELG Distribuição S/A. - CELG D objetivando o ressarcimento de valores de garantia securitária, relativamente a contrato realizado com particular, no qual constava cobertura aos riscos de eventuais danos elétricos causados ao respectivo imóvel. ... (Continua)