Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação coletiva. Cumprimento provisório de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Sentença coletiva. Liquidação. Desnecessidade. Meros cálculos aritméticos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação coletiva em fase de cumprimento provisório de sentença. ... (Continua)