Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Benefício. Ausência de comprovação dos requisitos para concessão. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)