Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Auxílio-doença. Manutenção da qualidade de segurado. Desemprego involuntário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem, mesmo provocado pela via dos embargos de declaração, não apreciou a tese de que a mera ausência de anotações na CTPS do segurado é insuficiente para comprovar a sua situação de desemprego, porquanto não afasta a possibilidade do exercício de atividade remunerada informal. ... (Continua)