Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão temporária. Fundamentação suficiente. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Ao fundamentar a decretação da prisão temporária, apontou o Juízo singular fundamentação concreta, tendo em vista haver indícios de que o paciente e os corréus «sejam autores e partícipes de graves crimes de roubo e, ainda, integram grupo que, como demonstram as investigações, constitui organização criminosa. A autoridade aponta diálogos (id. 60920668 - Pág. 10) que confirmam as ditas fundadas razões. No mais, o periculum libertatis também está evidenciado, isso em razão de ameaças que estariam sendo feitas contra a vítima Josafá Francisco da Silva». ... (Continua)