Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Questão relevante. Omissão do tribunal a quo. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Configuração.

1 - Há violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando, apesar dos embargos de declaração, o Tribunal de origem remanesce omisso acerca das alegações veiculadas, pelo ente exequente, já na apelação, a respeito de documentos probatórios da dissolução irregular da sociedade empresária executada, para fins de redirecionamento do feito executivo aos sócios. ... (Continua)