Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022 quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)