Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Seguro de vida em grupo. Acidente de trabalho. Invalidez temporária decorrente de doença degenerativa. Equiparação. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inexistência de similitude fática. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no CPC/2015, art. 1.029, § 1º e no art. 255, § 1º, do RISTJ. ... (Continua)