Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Razões dissociadas do acórdão embargado. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)