Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Reajuste anual. Sinistralidade. Limitação aos índices da ANS. Impossibilidade. Apuração em sede de liquidação de sentença. Precedentes. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)