Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Contrato de compra e venda. Vício. Erro substancial. Enriquecimento sem causa. Não ocorrência. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência da Súmula 283/STF. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)