Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência.contradição. Ausência. 1- os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. , não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2- embargos de declaração rejeitados.

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