Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Configuração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Tendo havido mero erro material no acórdão ora embargado, sua correção não acarreta mudança objetiva no julgamento. ... ()
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