Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Acórdão recorrido que decidiu todas as questões postas de maneira clara e com fundamentação suficiente. Início da posse em decorrência de contrato de parceria agrícola. Término do prazo sem qualquer reivindicação pelos proprietários. Transmudação da natureza da posse. Possibilidade. Requisitos da usucapião extraordinária preenchidos. Revisão destes entendimentos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Razões que se mantém. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

... (Continua)