Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0130.9345.2911

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Veiculação de matéria jornalística inverídica. Astreintes. Alteração de quantum. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Elidir a conclusão a que chegou a Corte de origem demandaria o revolvimento ao conjunto fático probatório dos autos, hipótese vedada nesta via especial, ao que preleciona a Súmula 7/STJ. ... ()

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