Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual ci vil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformism o. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obs curidade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)