Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0171.0437.3755

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação. Ausência. Não configuração. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade em conta de participação. Reconhecimento. Sócio. Retirada. Pagamento das cotas. Cláusula contratual. Interpretação. Súmula 5/STJ. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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