Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição baseada na insuficiência de provas. Alteração das conclusões da corte de origem. Súmula 7/STJ. Incidência. Palavra da vítima. Especial relevancia. Súmula 83/STJ. Incidência.

I - O acórdão recorrido concluiu que os elementos probatórios colhidos nos autos, judiciais e extrajudiciais, são suficientes para a condenação do réu. Dessa forma, somente seria possível alterar o entendimento adotado no acórdão em questão mediante profunda imersão no arcabouço fático probatório delineado, providência vedada pela Súmula 7/STJ ... (Continua)