Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Ação de cobrança. Seguro habitacional. Negativa de cobertura afastada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)