Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. CPP, art. 312. Aplicação da Lei penal. Negativa de autoria. Incursão em conteúdo fático probatório. Inviabilidade. Indícios suficientes de autoria. Elementos colhidos no inquérito policial. Agravo regimental desprovido.

1 - Inicialmente, convém registrar que, consoante precedentes desta Corte, o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa ... (Continua)