Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0180.9468.7537

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Direito empresarial. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Título executivo extrajudicial. Contrato de compra e venda de cilindros. Não pagamento do preço estipulado. Fornecimento dos equipamentos. Laudo pericial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()

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