Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0190.3148.9103

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de empréstimo. Ação revisional. Juros remuneratórios. Taxa. Abusividade. Revisão. Impossibilidade. Mora. Caracterização. Cobrança indevida. Encargo da normalidade. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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