Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Seguro de vida. Contrato de financiamento imobiliário. Invalidez permanente por doença. Prescrição ânua. Termo inicial. Ciência inequívoca. Concessão da aponsentadoria por invalidez. Precedentes. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - «O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula 278/STJ). ... (Continua)