Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Ação declaratória c.c. Cobrança. Carência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento «extra petita. Nao ocorrência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Excesso na perícia. Prequestionamento. Ausente. Distribuição das provas. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Previdência privada. Ação de cobrança. Reserva de poupança. Execução de sentença. Retenção do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas no período de 01/1/1989 a 31/12/1995. Impossibilidade.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, tendo as questões postas em discussão sido dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. ... (Continua)