Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Superveniência do julgamento do mérito originário. Súmula 691/STF. Perda superveniente do objeto da impetração. Agravo prejudicado.

1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. ... (Continua)